<\/p>\n\n\n\n
O Grupo Galp assegura o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legisla\u00e7\u00e3o sobre mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade.<\/p>\n\n\n\n
A Petrogal, S.A., com sede na Avenida da \u00cdndia, 8, 1349-065 Lisboa (adiante designada por \u00abGALP\u00bb), \u00e9 a respons\u00e1vel pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas na presente Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e Privacidade (doravante, \u201cPol\u00edtica\u201d).<\/p>\n\n\n\n
A GALP proceder\u00e1 ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais de Clientes para as finalidades a seguir enunciadas, com os fundamentos de licitude e prazos de conserva\u00e7\u00e3o adiante indicados:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento, o titular dos dados pode retirar o mesmo, de forma livre e gratuita, a qualquer altura, sem que da\u00ed advenha qualquer consequ\u00eancia negativa para si. No entanto, a retirada do consentimento n\u00e3o compromete a licitude dos tratamentos efetuados com base nos consentimentos anteriormente dados. Caso seja retirado o consentimento, a GALP cessar\u00e1 imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa e proceder\u00e1 ao apagamento dos mesmos, salvo se houver necessidade de tratar os dados ou de os conservar para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e\/ou contratuais ou se existir outro fundamento de licitude para o tratamento destes dados. Os seus dados pessoais ser\u00e3o tratados pela GALP, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com esta Pol\u00edtica e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva seguran\u00e7a e confidencialidade, nomeadamente em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito dos seus dados pessoais e \u00e0 respetiva perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental.<\/p>\n\n\n\n Os tratamentos dos seus dados ao abrigo da presente Pol\u00edtica n\u00e3o implicar\u00e3o a tomada de decis\u00f5es individuais automatizadas.<\/p>\n\n\n\n Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 GALP (\u201cSubcontratantes\u201d), que est\u00e3o vinculadas a esta por contrato escrito ou outro instrumento juridicamente vinculativo, e que apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades a\u00ed estabelecidas, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es da GALP e n\u00e3o est\u00e3o autorizadas a trat\u00e1-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito pr\u00f3prio ou de terceiro.<\/p>\n\n\n\n Os seus dados pessoais podem tamb\u00e9m ser partilhados com entidades com quem a GALP estabele\u00e7a parcerias, ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta, no caso de serem correspons\u00e1veis pelo tratamento dos dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n Existindo um interesse leg\u00edtimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do Grupo Galp. Poder\u00e1 receber informa\u00e7\u00e3o adicional sobre as entidades em espec\u00edfico a quem poder\u00e3o ser facultados os seus dados, podendo solicitar esta informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos meios de contacto referidos no ponto desta Pol\u00edtica sobre o exerc\u00edcio dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n A GALP pode ainda transferir os seus dados pessoais para fora do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, caso tal se justifique no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o de um contrato ou em cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal, assegurando que estas transfer\u00eancias cumprem a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, nomeadamente o Cap\u00edtulo V do RGPD. Tal poder\u00e1 ser garantido, por exemplo, assegurando que os dados pessoais apenas s\u00e3o transferidos ao abrigo de uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia ou das cl\u00e1usulas contratuais-tipo aprovadas pela Comiss\u00e3o Europeia (estas \u00faltimas complementadas, se necess\u00e1rio, por medidas suplementares para garantir um n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o adequado), ou ainda por via de regras vinculativas aplic\u00e1veis \u00e0s empresas ou de qualquer outro meio legalmente previsto que seja adequado \u00e0 transfer\u00eancia. Enquanto titular dos dados, sempre que aplic\u00e1vel, poder\u00e1 exercer os seguintes direitos: (i) direito de acesso, (ii) direito de retifica\u00e7\u00e3o, (iii) direito ao apagamento, (iv) direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento, (v) direito de portabilidade dos dados ou (vi) direito de oposi\u00e7\u00e3o (ou direito a retirar o consentimento).<\/p>\n\n\n\n Tem tamb\u00e9m o direito a (i) apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da autoridade de controlo competente – em Portugal, a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cCNPD\u201d) – e (ii) obter repara\u00e7\u00e3o e\/ou indemniza\u00e7\u00e3o, por via judicial, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e\/ou a legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e de privacidade aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Clique aqui<\/a> ou v\u00e1 a direitos.galp.com<\/a> para exercer os seus direitos consagrados na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de dados pessoais e de privacidade. Em alternativa pode exerc\u00ea-los atrav\u00e9s do e-mail data.privacy@galp.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Aconselhamos a leitura da pol\u00edtica de cookies, disponibilizada neste website e que constitui parte integrante da presente Pol\u00edtica, para saber mais informa\u00e7\u00f5es a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado atrav\u00e9s desta funcionalidade.<\/p>\n\n\n\n A GALP pode, a qualquer momento, alterar a presente Pol\u00edtica em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder \u00e0 respetiva atualiza\u00e7\u00e3o, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Pol\u00edtica para verificar as vers\u00f5es mais atualizadas, sendo que a GALP procurar\u00e1 dar proactivamente conhecimento de quaisquer altera\u00e7\u00f5es relevantes, nomeadamente atrav\u00e9s da coloca\u00e7\u00e3o de um avi-so no website e\/ou dos meios de contacto que nos tenha disponibilizado, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Para quaisquer outras quest\u00f5es relacionadas com a prote\u00e7\u00e3o e privacidade dos dados pessoais pode contactar o Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Grupo Galp atrav\u00e9s do e-mail dpo@galp.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\nFINALIDADES DE TRATAMENTO<\/strong><\/td> CATEGORIAS DE DADOS<\/strong><\/td> FUNDAMENTOS DE LICITUDE<\/strong><\/td> PRAZOS DE CONSERVA\u00c7\u00c3O (1)<\/strong><\/td><\/tr> Angaria\u00e7\u00e3o de Clientes ou Qualifica\u00e7\u00e3o de Leads<\/em><\/td> Identifica\u00e7\u00e3o pessoal | Contacto | Contrato<\/td> Execu\u00e7\u00e3o de contrato (dilig\u00eancia pr\u00e9-contratual)<\/td> At\u00e9 6 meses ap\u00f3s a recolha sem que tenha sido celebrado contrato<\/td><\/tr> Gest\u00e3o de clientes ou de contratos<\/td> Dados de contrato | Cart\u00f5es de Fideliza\u00e7\u00e3o | Meios de pagamento e transa\u00e7\u00f5es | Reclama\u00e7\u00f5es<\/td> Execu\u00e7\u00e3o de contrato<\/td> At\u00e9 1 ano ap\u00f3s o termo do contrato<\/td><\/tr> Grava\u00e7\u00e3o de chamadas no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o contratual<\/td> Identifica\u00e7\u00e3o pessoal | Contacto | Contrato | Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas (registo da grava\u00e7\u00e3o)<\/td> Consentimento<\/td> At\u00e9 24 meses ap\u00f3s a grava\u00e7\u00e3o das chamadas, acrescido de prazo de caducidade ou prescri\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr> Grava\u00e7\u00e3o de chamadas para monitoria da qualidade do atendimento<\/td> At\u00e9 30 dias ap\u00f3s a grava\u00e7\u00e3o das chamadas<\/td><\/tr> Conserva\u00e7\u00e3o de chamadas gravadas para cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal<\/td> Obriga\u00e7\u00e3o Legal<\/td> Pelo per\u00edodo legal<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Se o fundamento de licitude para o tratamento dos dados for a sua necessidade para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais ou para execu\u00e7\u00e3o do contrato, caso n\u00e3o nos faculte os dados pessoais solicitados tal poder\u00e1 impedir a conclus\u00e3o do respetivo contrato e\/ou, quando aplic\u00e1vel, inviabilizar que lhe sejam fornecidos os produtos ou servi\u00e7os solicitados.<\/p>\n\n\n\n3. Como \u00e9 que os meus dados pessoais v\u00e3o ser tratados?<\/h2>\n\n\n\n
4. Quem s\u00e3o os destinat\u00e1rios dos meus dados pessoais?<\/h2>\n\n\n\n
Em cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e\/ou contratuais, os seus dados pessoais poder\u00e3o ainda ser transmitidos a terceiros, para prossecu\u00e7\u00e3o de finalidades pr\u00f3prias, atuando estas entidades como respons\u00e1veis aut\u00f3nomos pelo tratamento dos dados pessoais, designadamente a operadores de rede, bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervis\u00e3o ou regulat\u00f3rias e ainda entidades que realizem, licitamente, a\u00e7\u00f5es de compila\u00e7\u00e3o de dados, a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 fraude, estudos de mercado ou estat\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n5. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?<\/h2>\n\n\n\n
6. Informa\u00e7\u00e3o sobre cookies<\/h2>\n\n\n\n
7. Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e de Privacidade<\/h2>\n\n\n\n